O Inverno se aproxima ...

Quando um de três pilares de uma edificação está comprometido, toda ela virá abaixo.

 

Passei por uma Faculdade de Direito onde a primeira coisa que aprendi em latim foi “in dubio pro reu”. A outra foi que a Lei só retroage “in melius” e não “in pejus”, ou seja, só retroage se for em benefício do réu. Como isso era uma regra bastante fácil, duvido que exista algum advogado formado ou estudante de Direito que a desconheça. E devemos agradecer ao Direito Romano por isso. Pois bem. O que dizer quando homens togados, que deveriam representar a fiel e isenta interpretação destas regras, convertem-na em mentira secular pois, a partir de 15 de Novembro de 2013, a dúvida cedeu ao “domínio do fato”, os mesmos princípios que nortearam o julgamento de Cristo ?
  
E o pior : Como fica minha tranquilidade de cidadão, diante de um Tribunal que é incapaz de interpretar princípios básicos do Direito de forma unânime ? Os Doutos Juízes batem cabeça, se ofendem até de forma ridícula, e tem dúvida sobre o que significa “in dubio pro reu”, votando o destino das pessoas como se fossem personagens de ficção ? Será que caberia acionar o Código de Defesa do Consumidor pelo péssimo serviço prestado à população ? Devo chamar o Celso Russomano ?

Em 15 de Novembro de 2013 o Direito foi torturado, dobrado, esticado, mas, mesmo assim, não se quebrou. Foi vítima de um Golpe, onde nobres fariseus iluminados pelos holofotes, com seus indigestos discursos, subverteram o direito mais inequívoco derivado de uma Ciência Humana : o de não ter a obrigação de saber do que vocês estão falando …

A questão crucial é que eles querem tudo e agora. Daqui para os Tribunais do Povo, sob a batuta de nosso cidadão Robespíerre moreno, será uma questão de tempo